d. 21 livros importantes para baixar grátis | Blog de Livros

21 livros importantes para baixar grátis

21 livros importantes para baixar grátis
 

O acervo de e-books do Senado já foi visualizado mais de 58 mil vezes, com destaque para o Código de Processo Civil e a Constituição Federal. Em 2015, foram publicados 19 novos títulos em formato digital.

A iniciativa valoriza a acessibilidade e a sustentabilidade e o objetivo é dobrar o número de publicações disponíveis. Confira e baixe grátis:

Constituição da República Federativa do Brasil

Constituição da República Federativa do Brasil

Constituição da República Federativa do Brasil

A partir de agora, a Constituição da República Federativa do Brasil está disponível em formato ePUB (electronic publication), um padrão aberto estabelecido pelo International Digital Publishing Forum (IDPF), que permite a adaptação dos conteúdos para diversos aparelhos. Com esse novo formato, o leitor passa a ter à mão uma variedade de recursos, tais como a alteração do tipo e do tamanho da fonte, o ajuste da dimensão das páginas e a possibilidade de realizar pesquisas e buscas pelo conteúdo. Essas e outras ferramentas conferem ao ebook a capacidade de adequar-se às necessidades de diferentes usuários. Marco de uma nova etapa da produção editorial do Senado, o lançamento da Constituição digital – obra de referência para estudantes, para profissionais das mais distintas áreas e para todo cidadão – significa mais um passo da Casa na ampliação do alcance de suas publicações e na democratização do acesso à informação.

Código de Processo Civil (1973)

Código de Processo Civil (1973)

Código de Processo Civil (1973)

Instituído em 1973, o ainda vigente Código de Processo civil resultou do anteprojeto elaborado pelo então professor (e depois ministro da Justiça) Alfredo Buzaid. O CPC, que trata, por exemplo, da forma como os juízes e as partes devem conduzir-se no curso de uma ação civil, contém 1.220 artigos, distribuídos em cinco Livros: “Do Processo de Conhecimento”, “Do Processo de Execução”, “Do Processo Cautelar”, “Dos Procedimentos Especiais” e “Das Disposições Finais e Transitórias”. Esta obra apresenta também os dispositivos constitucionais relacionados ao processo civil, bem como dezesseis leis correlatas, súmulas do STF e do STJ, além de um pormenorizado índice temático do CPC.

NOVO Código de Processo Civil (2015)

NOVO Código de Processo Civil (2015)

NOVO Código de Processo Civil (2015)

Esta edição contém o texto da Lei nº 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil. Em vigor a partir de 16 de março de 2016, ele se caracteriza pelos avanços relativos à celeridade processual, à supressão de recursos meramente protelatórios e à uniformização jurisprudencial. Além dos dispositivos constitucionais pertinentes ao Direito Processual Civil e de mais de vinte normas correlatas, o volume apresenta um pormenorizado índice temático e a Exposição de Motivos da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código.

Coletânea básica penal

Coletânea básica penal

Coletânea básica penal

Apresenta-se neste volume o texto integral dos quatro conjuntos normativos essenciais para o cotidiano dos operadores do Direito Penal. A obra contém: o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Figuram aqui também os dispositivos constitucionais relacionados a essas normas, além de um minucioso índice temático do Código Penal.

Consumidor – CDC e normas correlatas

Consumidor - CDC e normas correlatas

Consumidor – CDC e normas correlatas

Esta edição reproduz o texto integral da Lei nº 8.078, cuja existência já fora prevista nos arts. 5º, XXXII, 150 e 170 do texto constitucional de 1988. Promulgada em 11 de setembro de 1990 e reconhecida internacionalmente como um avançado marco na proteção e defesa do consumidor, ela passou a regular as relações de consumo no Brasil a partir de 1991. Além dela, este volume apresenta os dispositivos da Constituição e do Código Penal relativos ao tema, e algumas relevantes normas correlatas, como a Lei nº 12.414/2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados, e a Resolução da Anatel nº 632/2014, que aprova o Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.

Servidor público

Servidor público

Servidor público

Este volume oferece ao leitor o texto integral da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Além dos dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, a obra apresenta quatorze normas correlatas, desde algumas mais antigas, como as Leis nºs 8.448/1992 (que trata da remuneração mensal de servidor da Administração Pública) e 9.784/1999 (que regula o processo administrativo da Administração Pública Federal), até as recentes Leis nºs 12.855/2013 (sobre a indenização de fronteira às polícias federais e rodoviárias e demais servidores) e 12.998/2014 (relativa à remuneração das carreiras e dos planos especiais de cargos das agências reguladoras e outros órgãos).

Florestas – Coleção Ambiental

Florestas - Coleção Ambiental

Florestas – Coleção Ambiental

A norma central deste volume é a Lei nº 12.651/2012, marco legal que substitui a Lei nº 4.771/1965, também conhecida como Código Florestal Brasileiro – uma denominação imprópria, dado que aquela norma jamais teve o propósito de esgotar o tema da proteção da flora nacional, muito embora sua ementa contivesse a expressão “Código Florestal”. Além dos dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, esta edição oferece ao leitor o texto da Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América, bem como o de outras leis e decretos correlatos.

Água – Coleção Ambiental

Água - Coleção Ambiental

Água – Coleção Ambiental

Ocupa posição central nesta edição a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Ela cumpre prescrição constitucional relativa à administração desses recursos no país. Compõem ainda este volume – além de dispositivos constitucionais e atos internacionais relativos ao tema – inúmeras normas correlatas, entre as quais está o Decreto nº 24.643/1934, mais conhecido como Código de Águas.

Terras – Coleção ambiental

Terras - Coleção ambiental

Terras – Coleção ambiental

São dois os pilares normativos deste volume da Coleção Ambiental: a Lei nº 8.171/1991, que trata da Política Agrícola, e a Lei nº 8.629/1993, sobre a Reforma Agrária. Além dos dois marcos legais, nesta obra figuram os dispositivos constitucionais pertinentes tanto às políticas agrícola e fundiária, quanto à reforma agrária. Atualizada até fevereiro de 2015, ela também apresenta dezenas de normas correlatas (entre as quais três leis complementares) e um ato internacional: o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura. Ao final, o leitor encontra um pormenorizado índice de temas e entidades.

Educação ambiental – Coleção ambiental

Educação ambiental - Coleção ambiental

Educação ambiental – Coleção ambiental

Além dos dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, este volume oferece ao leitor o texto integral de dois atos internacionais decisivos para a afirmação da necessidade de aprimorar a educação ambiental no Brasil. A par da Lei nº 9.705/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e de outras normas correlatas, inclui-se aqui a Resolução nº 2, de 2012, do Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação, a qual estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Este regulamento contém orientações educativas para sensibilizar a participação social e incentivar a prática de produção e consumo sustentáveis

Drogas

Drogas

Drogas

A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, conhecida como Lei Antidrogas, é a principal norma apresentada nesta obra. Ela institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prescreve medidas para a reinserção social de usuários e dependentes e estabelece normas para reprimir a produção não autorizada e o tráfico ilícito de drogas, entre outras providências. Este volume traz ainda relevantes atos internacionais relativos ao tema, como a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas e a Convenção Única sobre Entorpecentes, além de outras leis e decretos que tratam da questão.

Terceiro setor

Terceiro setor

Terceiro setor

Nesta edição, figuram as principais normas relativas ao conjunto de entidades da sociedade civil que compõem o chamado terceiro setor. Além dos dispositivos da Constituição da República e do Código Civil pertinentes a essas entidades, o volume apresenta um conjunto de leis e decretos que, entre outros temas, tratam de parcerias, do cooperativismo, do serviço voluntário e da mútua colaboração entre a administração pública e as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (sociedades civis, fundações e associações), para a consecução de finalidades de interesse público.

Desenvolvimento e inclusão social

Desenvolvimento e inclusão social

Desenvolvimento e inclusão social

Neste volume, além dos dispositivos constitucionais que preveem a necessária vinculação entre desenvolvimento e inclusão social, o leitor encontra atos internacionais relativos a esse tema, tais como os Pactos Internacionais sobre Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e sobre Direitos Civis e Políticos, a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento e a Declaração do Milênio das Nações Unidas. Figuram também na obra as leis e os decretos mais significativos que fundamentam as atuais políticas públicas de enfrentamento da pobreza e da desigualdade. Assim, é possível conhecer melhor o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, o Programa Bolsa Família, a Política Nacional da Agricultura Familiar, o Prouni, o Projovem, o Programa Minha Casa, Minha Vida, o Plano Brasil Sem Miséria, o Pronatec, a Lei de Cotas e o Programa Mais Médicos.

Código Civil e normas correlatas

Código Civil e normas correlatas

Código Civil e normas correlatas

Neste volume, ocupa posição central a Lei nº 10.406, que em 2002 instituiu o Código Civil, em substituição ao velho Código Civil Brasileiro de 1916. Aqui, o Código Civil é precedido pelos dispositivos constitucionais que lhe são relativos, bem como pelo Decreto-lei nº 4.657/1942 e pela Lei nº 12.376/2010, que compõem a chamada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Figuram também nesta obra algumas normas correlatas ao Código Civil, entre as quais estão a Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 8.009/1990, sobre a impenhorabilidade do bem de família; a Lei nº 8.935/1994, sobre serviços notariais e de registro, também conhecida como Lei dos Cartórios; e a Lei nº 9.307/1996, que dispõe sobre a arbitragem. Ao final, o leitor encontra um pormenorizado índice de temas do Código Civil.

Resgate da reforma política Diversidade e pluralismo no Legislativo

Resgate da reforma política Diversidade e pluralismo no Legislativo

Resgate da reforma política Diversidade e pluralismo no Legislativo

Uma das questões mais comentadas e talvez menos compreendidas no Brasil é a reforma política. Ela diz respeito à revisão das instituições vinculadas à nossa democracia representativa. Trata-se de um conjunto de temas fortemente entrelaçados, que repercutem em várias dimensões das relações sociais. Mesmo para um público bem informado, há dificuldades em estabelecer opiniões precisas ou compartilhadas sobre a reforma política. A diversidade e o pluralismo são traços marcantes dos debates a ela associados, uma vez que seus múltiplos temas são interdependentes e, portanto, complexos. Esta obra enfrenta o desafio de lidar com esse universo. Nela estão reunidos artigos de consultores legislativos e de advogados do Senado Federal que buscam trazer à sociedade a visão de quem lida diuturnamente com os parlamentares. O objetivo é debater a reforma política em termos renovados, estimulando novas ponderações, que possam resgatar o papel do Congresso Nacional nessa questão. Busca-se recuperar uma agenda temática que deve ser tratada eminentemente no âmbito do Poder Legislativo.

Patrimônio cultural

Patrimônio cultural

Patrimônio cultural

A obra apresenta, entre as normas mais recentes, a Lei nº 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), e o Decreto nº 7.387/2010, que institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística e dá outras providências. Atualizada até agosto de 2014, Patrimônio cultural contém os dispositivos constitucionais pertinentes e alguns atos internacionais significativos, como a Convenção sobre as Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedade Ilícitas dos Bens Culturais. Contém ainda a Lei nº 10.413/2002, que determina o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização, além da Lei nº 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Ao final, consta um índice geral de assuntos e entidades.

Lei de Informática e Automação e normas correlatas

Lei de Informática e Automação e normas correlatas

Lei de Informática e Automação e normas correlatas

Além da Lei nº 8.248/91, estão presentes não só os dispositivos constitucionais pertinentes, mas também algumas normas correlatas, como a Lei nº 12.737, que, promulgada em novembro de 2012, recebeu o apelido “Lei Carolina Dieckmann” e entrou em vigor em 3 de abril de 2013. Contendo dispositivos sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, essa lei alterou alguns artigos do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 1940). Merece menção também a Lei nº 7.232, que, aprovada em 1984, dispunha sobre a Política Nacional de Informática (PNI). Com prazo de vigência previamente estabelecido em oito anos e com vistas a estimular o desenvolvimento da indústria de informática no Brasil, estabelecia uma reserva de mercado para as empresas de capital nacional.

Direitos autorais

Direitos autorais

Direitos autorais

O cerne deste volume é a Lei nº 9.610, que em 1998 alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre direitos autorais. A par dos dispositivos constitucionais pertinentes, figuram na obra atos internacionais, como a Convenção Internacional para a Proteção aos Artistas Intérpretes ou Executantes, aos Produtores de Fonogramas e aos Organismos de Radiodifusão, de 1961, e a Convenção Universal sobre o Direito de Autor, de 1971. Além disso, entre outras normas correlatas, aqui o leitor encontra o texto integral do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e das Leis da Propriedade Industrial, dos Cultivares, dos Softwares, da Biossegurança e dos Crimes Cibernéticos. Ao final, o volume apresenta um pormenorizado índice temático da Lei de Direitos Autorais.

Turismo

Turismo

Turismo

A norma central deste volume é a Lei nº 11.771/2008, que, entre outras providências, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico no País. O volume apresenta também os dispositivos da Constituição da República relativos ao tema, bem como o texto de três atos internacionais, além de leis e decretos correlatos. Fecha a obra um índice com os principais temas e entidades referidos na Lei nº 11.771/2008.

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Apresenta-se, neste volume, o texto da Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Ela se fundamenta na Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada em 2008 pelo Congresso Nacional, conforme o § 3º do art. 5º da Constituição. Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, essa norma tem o propósito de assegurar e promover o exercício de direitos e liberdades fundamentais, com vistas à inclusão social da pessoa com deficiência em condições de igualdade com os demais cidadãos.

Criança e adolescente

Criança e adolescente

Criança e adolescente

Central nesta edição é a Lei nº 8.069/1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela assegura a toda criança e a todo adolescente os direitos fundamentais inerentes à pessoahumana, além das oportunidades e facilidades que lhes facultem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Deixe seu comentário:

+ Downloads

10 livros em PDF de romance para você baixar grátis
10 livros em PDF de romance para você baixar grátis
Livro de administração em pdf para download grátis
Livro de administração em pdf para download grátis
Baixar PDF: Livro fala sobre obra do arquiteto Paulo Bastos
Baixar PDF: Livro fala sobre obra do arquiteto Paulo Bastos
Baixe 9 livros em PDF sobre obras de Oscar Niemeyer
Baixe 9 livros em PDF sobre obras de Oscar Niemeyer

Tags:, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,